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INPI prevê registro de software online

No dia 12 de setembro entrou em vigor um novo sistema online de registro de software e programas de computador do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), denominado e-RPC. 

O novo sistema, publicado recentemente através da Instrução Normativa nº 074/2017, trouxe 3 benefícios importantes: 

1.           Acesso: o e-RPC é um sistema online, podendo ser acessado diretamente no site do Instituto do INPI. Com esse novo formato, não existirá mais o recebimento de pedidos feitos por meio de papel ou com o código-fonte do software em CD-ROM. No portal do INPI, o usuário deverá preencher um formulário, pagar a Guia de Recolhimento da União e fornecer um código hash, que pode ser gerado online pelo depositante. Esse código é a segurança de que o pedido corresponde ao programa de computador registrado. 

2.             Prazo de análise: com a implementação do novo sistema, a meta do INPI é reduzir o prazo que anteriormente era de, no mínimo, 100 dias, para apenas 10 dias. 

3.             Segurança: o novo sistema, no formato eletrônico e online, oferece maior segurança jurídica ao processo. 

A proteção do registro de software pelo INPI vale por 50 anos a partir da criação do programa e de acordo com o instituto, o e-RPC faz parte das medidas de desburocratização dos serviços públicos promovidas pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), coordenadas pelo Grupo de Trabalho de Simplificação Administrativa.

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