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FLAT TAX: A Itália sob uma nova perspectiva

Desde 01º de janeiro de 2017 está em vigor na Itália um novo regime de tributação para pessoas físicas que transfiram sua residência fiscal para este país.

Trata-se de um regime opcional, aplicado somente em favor de pessoas físicas, que estabelece um imposto único, no valor de 100.000 Euros sobre todos os rendimentos produzidos por fontes situadas no exterior.

O regime é aplicado também aos cidadãos italianos, desde que sejam obedecidas as condições especificadas abaixo.

Tal regime pode ser extensivo aos familiares do optante. Neste caso, o imposto é aumentado de 25.000 Euros para cada familiar.

A duração máxima de tal regime é de 15 anos, podendo ser renunciado pela parte interessada antes de findo tal prazo.

O imposto pago é considerado como definitivo e, portanto, não gera crédito para impostos que eventualmente devam ser pagos no exterior pelo optante.  

As condições para adesão a tal regime são:

1.       Transferência da residência fiscal para Itália, que prevê: 

a)      a obrigatoriedade de inscrição no registro de residente da Itália (liste dell’anagrafe);

b)      que a Itália passe a ser o domicílio habitual;

c)       que a Itália passe a ser o centro de negócios e interesses do optante. 

2.       Residência fiscal fora da Itália por ao menos 9 dos últimos 10 anos que precedam a transferência.


No momento da opção pelo regime em comento, seja pelo preenchimento da Declaração de Imposto de Renda que pelo pedido especifico (instanza di interpello), o interessado deve responder a uma séria de perguntas, relacionadas, principalmente, com a residência fiscal do interessado nos últimos 10 anos.

As perguntas têm como objetivo comprovar a residência fiscal fora da Itália por pelo menos 9 dos últimos 10 anos antes da transferência para Itália.

Consequências da adesão ao regime:

O contribuinte que aderir à tal regime se torna, para todos os efeitos, contribuinte italiano.

Os Países signatários da CRS (Common Reporting Standard ou Padrão de Declaração Comum) comunicarão à Itália os dados de contas correntes bancárias do mesmo, mas o contribuinte não terá nenhuma obrigação de declarar à Itália sua atividade financeira no exterior.

Outras vantagens

O optante pelo regime, mesmo sendo residente na Itália, terá outros benefícios, entre os quais:

1.       não será obrigado a entregar a declaração RW sobre bens no exterior;

2.       não deverá pagar impostos relativos à bens e direitos situados no exterior além do imposto previsto

3.       não pagará o imposto de sucessão e doação italiano sobre os bens localizados no exterior.

Nosso escritório tem a estrutura necessária no Brasil e na Itália para atender aos interessados em referida normativa.

Para maiores informações, entre em contato através dos e-mails: guarnera@guarnera.com.br ou mgarrido@guarnera.com.br.

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