Publicações

Comprando imóvel no Brasil? Saiba como a nova lei, pode afetar você!

10
Oct
2017

As principais mudanças na Lei de Alienação Fiduciária Alienação Fiduciária é um modelo de garantia de propriedades, móveis ou imóveis, onde o devedor aliena o bem ao seu credor em garantia do pagamento da dívida. Desta forma, o credor fiduciário tem temporariamente o domínio e a posse indireta do bem alienado em garantia fiduciária, sob condição resolutiva do negócio após o pagamento integral...

Guarnera Advogados apresenta o tema FLAT TAX - A Itália sob uma nova perspectiva

04
Oct
2017

No último dia 19 de setembro o escritório Guarnera Advogados foi  convidado pela GPS Investimentos e Julius Baer Group para realizar uma apresentação que abordou o tema “FLAT TAX - A Itália sob uma nova perspectiva".  Durante o evento o Dr. Giacomo Guarnera abordou o tema do novo regime fiscal italiano, quem tem despertado bastante interesse para residentes no Brasil que avaliam a possibilidade...

Receita Federal atualiza normativa que regulamenta a indicação do beneficiário final de pessoas jurídicas estrangeiras

13
Sep
2017

Em maio de 2016 a Receita Federal publicou uma instrução normativa, qual seja a de nº 1634/2016, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), a qual introduziu no ordenamento jurídico brasileiro a necessidade de se comunicar à Receita Federal o beneficiário final de uma pessoa jurídica domiciliada no exterior. Tal deliberação foi tomada como parte de um projeto para tentar combater...

PPI 2017: Novo Programa de Parcelamento de débitos da Prefeitura de São Paulo

25
Jul
2017

PPI 2017: Novo Programa de Parcelamento de débitos da Prefeitura de São Paulo A Lei n.16.680/17 instituiu um novo Programa de Parcelamento Incentivado - PPI 2017 no Município de São Paulo. Trata-se de programa de parcelamento para os contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, que objetivam regularizar os débitos tributários e não tributários, constituídos ou não, inclusive inscritos em Dívida Ativa...

O instituto da Arbitragem no Brasil e as novidades trazidas pela Lei 13.129/15.

17
Jul
2017

A arbitragem consiste em um meio privado e alternativo para resoluções de litígios, sem envolver o Poder Judiciário e está regulada no Brasil pela Lei 9.307/96 (“Lei de Arbitragem”). Trata-se de um processo mais ágil e técnico, que através de um árbitro, normalmente um especialista na matéria, prolata uma sentença que não está sujeita a recurso ou a homologação do Poder Judiciário, constituindo assim ...