Publicações

Normativa italiana convalida benefícios fiscais para aqueles que transferirem residência fiscal para o País

14
Aug
2019

Em normativa de junho/19 o Governo italiano confirmou a previsão de benefícios fiscais para uma serie de pessoas físicas que transfiram residência fiscal para o País.   Entre os beneficiados, estão os docentes e pesquisadores italianos que estejam atualmente residindo no exterior, ainda que não inscritos no AIRE. Para esse grupo, a redução da base de calculo do imposto de renda pode chegar a 90%...

Quem realizar operações com criptoativos deverá informar à Receita Federal

13
Aug
2019

A partir de 01.08 as pessoas físicas, jurídicas e corretoras que realizarem operações de compra e venda de criptoativos deverão prestar informações à Receita Federal sobre as operações realizadas.   Entende-se por criptoativo qualquer moeda virtual transacionada eletronicamente com a utilização de criptografia, assim como tecnologias de registros distribuídos. Estarão obrigados a prestar tais...

Receita Federal do Brasil altera o prazo de habilitação das empresas no sistema Siscomex - Radar

03
Jul
2019

No último dia 16.06 entrou em vigor a Instrução Normativa RFB nº 1893/2019, que estabelece novidade relevante para empresas habilitadas no Siscomex.De acordo com a nova normativa, a validade de habilitação no Radar será de apenas 6 meses, contados da ultima operação de importação ou exportação registrada no sistema da Receita Federal, e desde que tenha sido realizada com cobertura cambial.Isso significa...

NOVAS PERSPECTIVAS E BENEFÍCIOS PARA PESSOAS FÍSICAS QUE DECIDEM TRANSFERIR A RESIDÊNCIA FISCAL PARA ITÁLIA

25
Mar
2019

Nos últimos anos a Itália realizou importantes alterações na legislação tributária, introduzindo uma série de benefícios fiscais a fim de incentivar a chegada e permanência de pessoas naturais no país.   Estes incentivos dizem respeito a categorias específicas de pessoas físicas, quais sejam, pesquisadores e professores, os “repatriados”, bem como os novos residentes, incluindo os...

INDICAÇÃO DE BENEFICIÁRIO FINAL: Prazo postergado por 180 dia

15
Mar
2019

Por meio da publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, a qual revogou as Instruções Normativas RFB nº 1.634/2016 e 1.684/2016, a Receita Federal do Brasil postergou o prazo para indicação do beneficiário final por 180 (cento e oitenta) dias.A obrigatoriedade de indicação do beneficiário final, anteriormente tratada nas Instruções Normativas RFB nº 1.634/2016 e 1.684/2016 foi mantida na nova...

Novo Regulamento do Imposto de Renda traz mudança relevante na tributação de herança e doação para não residentes

28
Feb
2019

O Novo Regulamento do Imposto de Renda foi publicado em 22.11.18 (Decreto 9.580/2018), entrando em vigor na data de sua publicação. Em um primeiro momento, da leitura geral de seus mais de mil artigos, o que se comentou foi que se tratava de um consolidado de normativas, atualizando conceitos e regulamentando assuntos de ordem fiscal que foram tratados por normativas especificas nos últimos...

Prazo para apresentação de Declaração de capitais brasileiros no exterior (DCBE) ao Banco Central do Brasil já está em andamento

26
Feb
2019

Prazo para apresentação de Declaração de capitais brasileiros no exterior (DCBE) ao Banco Central do Brasil já está em andamentoNa última semana foi aberto o prazo para entrega da Declaração de Capitais brasileiros no exterior, que deve ser enviada através do sistema do Banco Central do Brasil até 05.04 por todas as pessoas físicas e jurídicas residentes no Brasil que possuam ativos no exterior que somem USD...