Publicações

Normativa italiana convalida benefícios fiscais para aqueles que transferirem residência fiscal para o País

14
Aug
2019

Em normativa de junho/19 o Governo italiano confirmou a previsão de benefícios fiscais para uma serie de pessoas físicas que transfiram residência fiscal para o País.   Entre os beneficiados, estão os docentes e pesquisadores italianos que estejam atualmente residindo no exterior, ainda que não inscritos no AIRE. Para esse grupo, a redução da base de calculo do imposto de renda pode chegar a 90%...

Quem realizar operações com criptoativos deverá informar à Receita Federal

13
Aug
2019

A partir de 01.08 as pessoas físicas, jurídicas e corretoras que realizarem operações de compra e venda de criptoativos deverão prestar informações à Receita Federal sobre as operações realizadas.   Entende-se por criptoativo qualquer moeda virtual transacionada eletronicamente com a utilização de criptografia, assim como tecnologias de registros distribuídos. Estarão obrigados a prestar tais...

Receita Federal do Brasil altera o prazo de habilitação das empresas no sistema Siscomex - Radar

03
Jul
2019

No último dia 16.06 entrou em vigor a Instrução Normativa RFB nº 1893/2019, que estabelece novidade relevante para empresas habilitadas no Siscomex.De acordo com a nova normativa, a validade de habilitação no Radar será de apenas 6 meses, contados da ultima operação de importação ou exportação registrada no sistema da Receita Federal, e desde que tenha sido realizada com cobertura cambial.Isso significa...

NOVAS PERSPECTIVAS E BENEFÍCIOS PARA PESSOAS FÍSICAS QUE DECIDEM TRANSFERIR A RESIDÊNCIA FISCAL PARA ITÁLIA

25
Mar
2019

Nos últimos anos a Itália realizou importantes alterações na legislação tributária, introduzindo uma série de benefícios fiscais a fim de incentivar a chegada e permanência de pessoas naturais no país.   Estes incentivos dizem respeito a categorias específicas de pessoas físicas, quais sejam, pesquisadores e professores, os “repatriados”, bem como os novos residentes, incluindo os...

INDICAÇÃO DE BENEFICIÁRIO FINAL: Prazo postergado por 180 dia

15
Mar
2019

Por meio da publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, a qual revogou as Instruções Normativas RFB nº 1.634/2016 e 1.684/2016, a Receita Federal do Brasil postergou o prazo para indicação do beneficiário final por 180 (cento e oitenta) dias.A obrigatoriedade de indicação do beneficiário final, anteriormente tratada nas Instruções Normativas RFB nº 1.634/2016 e 1.684/2016 foi mantida na nova...