Publicações

NOVAS PERSPECTIVAS E BENEFÍCIOS PARA PESSOAS FÍSICAS QUE DECIDEM TRANSFERIR A RESIDÊNCIA FISCAL PARA ITÁLIA

25
Mar
2019

Nos últimos anos a Itália realizou importantes alterações na legislação tributária, introduzindo uma série de benefícios fiscais a fim de incentivar a chegada e permanência de pessoas naturais no país.   Estes incentivos dizem respeito a categorias específicas de pessoas físicas, quais sejam, pesquisadores e professores, os “repatriados”, bem como os novos residentes, incluindo os...

INDICAÇÃO DE BENEFICIÁRIO FINAL: Prazo postergado por 180 dia

15
Mar
2019

Por meio da publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.863/2018, a qual revogou as Instruções Normativas RFB nº 1.634/2016 e 1.684/2016, a Receita Federal do Brasil postergou o prazo para indicação do beneficiário final por 180 (cento e oitenta) dias.A obrigatoriedade de indicação do beneficiário final, anteriormente tratada nas Instruções Normativas RFB nº 1.634/2016 e 1.684/2016 foi mantida na nova...

Novo Regulamento do Imposto de Renda traz mudança relevante na tributação de herança e doação para não residentes

28
Feb
2019

O Novo Regulamento do Imposto de Renda foi publicado em 22.11.18 (Decreto 9.580/2018), entrando em vigor na data de sua publicação. Em um primeiro momento, da leitura geral de seus mais de mil artigos, o que se comentou foi que se tratava de um consolidado de normativas, atualizando conceitos e regulamentando assuntos de ordem fiscal que foram tratados por normativas especificas nos últimos...

Prazo para apresentação de Declaração de capitais brasileiros no exterior (DCBE) ao Banco Central do Brasil já está em andamento

26
Feb
2019

Prazo para apresentação de Declaração de capitais brasileiros no exterior (DCBE) ao Banco Central do Brasil já está em andamentoNa última semana foi aberto o prazo para entrega da Declaração de Capitais brasileiros no exterior, que deve ser enviada através do sistema do Banco Central do Brasil até 05.04 por todas as pessoas físicas e jurídicas residentes no Brasil que possuam ativos no exterior que somem USD...

Instrução Normativa 1870/19 traz esclarecimentos importantes na sistemática de aplicação dos preços de transferência no Brasil

15
Feb
2019

Instrução Normativa nº 1870/19 da Receita Federal altera regras do Preço de TransferênciaFoi publicada no último dia 29 de janeiro a Instrução Normativa 1870/19, que trouxe esclarecimentos importantes na sistemática de aplicação dos preços de transferência no Brasil.A maioria das mudanças busca esclarecer aspectos importantes da norma, dando maiores detalhes para o contribuinte para aplicação de determinados...

Resolução Normativa n º36 – concessão de visto para imigrantes que desejam investir em imóveis no Brasil

29
Nov
2018

Em 21 de novembro de 2018, o Conselho Nacional de Imigração (CNIg) publicou a Resolução Normativa nº 36 (RN) a qual disciplina concessão de autorização de residência a estrangeiro que realize investimento em imóveis no Brasil. Por meio desta Resolução o Ministério do Trabalho e Emprego poderá conceder autorização de residência à pessoa física que pretenda, com recursos próprios de origem externa...

INDICAÇÃO DE BENEFICIÁRIO FINAL: Prazo para fornecimento das informações está chegando ao fim.

12
Nov
2018

Por meio da publicação da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, a qual foi posteriormente alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.684/2016, a Receita Federal do Brasil tornou obrigatório o fornecimento das informações relacionadas ao beneficiário final das seguintes entidades: (a) clubes e fundos de investimento; (b) entidades domiciliadas no exterior que, no País sejam titulares de...

Exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições Pis e Cofins

02
Oct
2018

Enquanto o STF não se manifesta a respeito da modulação dos efeitos da decisão que julgou inconstitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições Pis e Cofins, o contribuinte tem a opção de promover medida judicial a fim de que lhe seja assegurado:O direito de exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições Pis e Cofins a partir da concessão da liminar, gerando uma economia mensal real;O...